quarta-feira, 12 de março de 2008

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso

Vimos que o dolo é a vontade consciente de realizar os elementos constantes no tipo penal.

Teorias do Dolo
Teoria da Vontade. Dolo é a vontade de realizar a con­duta e produzir o resultado.
Teoria da Representação. E a vontade de realizar a con­duta, prevendo a possibilidade de ocorrer o resulta­do, sem desejá-lo.
Teoria do Assentimento. Dolo é o assentimento do resultado, é a previsão do resultado com a aceitação dos riscos de produzi-lo. O crime doloso está previsto no art. 18, I, Código Penal.
"Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; "
Verificamos que o Código Penal adotou as teorias da vontade e do assentimento para o dolo; a teoria da representação não foi adotada.
Espécies de Dolo
Fernando Capez apresenta as seguintes espécies:
"Dolo Natural - que, segundo a doutrina finalista, é o dolo sem a consciência da ilícitude. O dolo passa a cons­tituir elemento da conduta, deixando de ser requisito da culpabilidade.
Dolo Normativo - de acordo com a teoria naturalista, esse dolo não é elemento da conduta, mas da culpabili­dade: é composto de consciência, vontade e consciência de ilicitude.
Dolo Direto ou Determinado -é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado (teoria da vontade).
Dolo Indireto ou Indeterminado - o agente não quer diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de produzi-lo (dolo eventual) ou não se importa em produ­zir este ou aquele resultado (dolo alternativo).
Dolo de Dano - vontade de produzir uma lesão efetiva a um bem.
Dolo de Per i só - vontade de expor o bem jurídico a um perigo de lesão.
Dolo Genérico - vontade de realizar a conduta sem um fim especial.
Dolo Específico - vontade de realizar a conduta visando a um fim especial.
Dolo Geral ou Erro Sucessivo - quando o agente, após realizar a conduta, supondo já ter o resultado, pratica o que entende ser um exaurimento e, nesse momento, atin­ge a sua consumação. Ex.: A esfaqueia a vítima e pensa que a matou. Ao tentar ocultar o cadáver, jogando-o no mar, vem efetivamente a matá-la por afogamento. Ha­veria tentativa de homicídio (pelas facadas) em concurso com o homicídio culposo (por praticar a ocultação de cadáver e acabou matando) ou homicídio doloso? Res­posta: homicídio doloso pelo dolo geral. "

Crime Culposo
A culpa é um elemento normativo da conduta. Deri­va da comparação que se faz entre o comportamento do agente no caso concreto com o previsto na norma, que seria o comportamento ideal.
A culpa é a violação do dever de cuidado, que é o dever que todas as pessoas devem ter. E o dever im­posto às pessoas de razoável diligência.
O tipo culposo também é chamado de tipo aberto, porque a conduta culposa não está descrita no tipo penal, pois sempre será necessário comparar a con­duta, no caso concreto, com o que seria ideal na­quelas circunstâncias. Elementos do Fato Típico Culposo
a) Conduta: mais uma vez, a conduta culposa tam­bém deve ser voluntária, da mesma forma que ocor­re com o dolo;
b) Resultado involuntário: se o resultado era querido pelo agente, haverá o dolo;
c) Nexo causal;
d) Tipicidade:
e) Previsibilidade objetiva: que é a possibilidade de qualquer pessoa mediana prever o resultado;
f) Ausência de previsão:
g) Quebra do dever objetivo de cuidado: dar-se-á por meio de imprudência, negligência e imperí­cia.
A inobservância do dever objetivo de cuidado deriva da quebra do dever, que se apresenta em três modali­dades de culpa:

Imprudência, é a prática de um fato sem o cuidado necessário.
Negligência, deixar de tomar o devido cuidado.
Imperícia, é a inaptidão técnica em profissão ou ati-vidade.
O crime culposo está definido no art. 18, II:
"// - culposo, quando o agente deu causa ao resulta­do por imprudência, negligência ou imperícia. "

Espécies de Culpa
Mais uma vez, trazemos a lição de Fernando Capez:
"Culpa Inconsciente: é a culpa sem previsão, em que o agente não prevê o que era previsível.
Culpa consciente ou com previsão: é aquela em que o agente prevê o resultado, embora não o aceite. "
O b s.: A culpa consciente difere do dolo eventual, por­que neste o agente prevê o resultado, mas não se im­porta com que ele ocorra. Na culpa consciente, em­bora prevendo o que possa acontecer, o agente repu­dia essa possibilidade,
" Culpa Imprópria: também conhecida como culpa por extensão, por equiparação ou por assimilação. E que nela o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permita praticar um fato típico licitamente. Ex:. A está assistindo a um progmma de televisão, quando o seu primo entra na casa pela porta dos fundos. Pensando tratar-se de um assalto. A efetua disparos de arma de fogo contra o infortunado parente, certo de que está praticando uma ação perfeitamente lícita, amparada pela legítima defesa. A ação em si é dolosa, mas o agente incorre em erro de tipo essencial, o que exclui o dolo por conduta, subsistindo a culpa em face da evitabilidade do erro. "

Graus de Culpa
A culpa pode ser grave, leve ou levíssima; no entan­to, não existe diferença para a cominação abstrata da pena. A natureza da culpa irá influir no caso con­creto, em que o juiz deverá levar em conta aquela natureza no momento de dosar a pena.
Não há no Direito Penal a compensação de culpas.
Obs.: o crime só poderá ser punido como crime culposo, quando houver expressa previsão legal:
"An. 18 - Diz-se o crime: (...) Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei. ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.'
O crime culposo não pode ser presumido, tem que estar previsto expressamente; no silêncio da lei, o cri­me será doloso.

Crime Preterdoloso - para entendermos o que é, é preciso saber o que são crimes qualificados pelo resul­tado.
Crimes qualificados pelo resultado ocorrem quando o legislador, após descrever uma figura típica funda­mental, acrescenta um resultado que tem por finali­dade aumentar a pena. Os crimes qualificados pelo resultado podem ser:
1. Conduta dolosa com resultado agravador doloso; Ex.: latrocínio, previsto no art. 157, § 3°. Duran­te o roubo, o assaltante intencionalmente mata a vítima - o crime de roubo acaba sendo qualificado pela morte.
2. Conduta culposa com resultado agravador doloso: após produzir o resultado por negligência, impru­dência ou imperícia, o agente realiza uma conduta dolosa que agravará o crime. Ex.: no crime de le­são corporal culposa, a pena será aumentada de um terço, se o agente dolosamente deixa de pres­tar socorro imediato à vitima (art. 129).
3. Conduta dolosa com resultado agravador culposo: o agente quer praticar o crime, mas, excedendo-se, acaba produzindo culposamente um resultado mais gravoso que o esperado - é o clássico exemplo da lesão corporal seguida de morte (art. 123, § 3°).
A esta última espécie de crime qualificado pelo resul­tado é que chamamos de crime preterdoloso: há um dolo na conduta antecedente e uma culpa na conduta consequente.
O art. 19 do Código Penal estabelece que, pelo re­sultado que agrava especialmente a pena, só respon-
derá o agente que lhe tenha dado causa, ao menos culposamente.
Os crimes preterdolosos não admitem tentativa, pois o agente não quer o resultado final agravador.
O latrocínio somente admitirá tentativa quando não for preterdoloso.